terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Pezão quer usar fundo ambiental para socorrer previdência
Governador pede autorização para pôr dinheiro em aposentadorias

   
Deputados temem que proposta do governo estadual tire recursos de programas de saneamento - Custódio Coimbra / Agência O Globo
RIO - O governador Luiz Fernando Pezão quer usar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para socorrer as aposentadorias da previdência fluminense, que tem um déficit de R$ 12 bilhões previsto para este ano. Ele garante que o dinheiro será reposto pelo Tesouro estadual, contudo, a proposta, já enviada à Assembleia Legislativa (Alerj) é alvo de críticas de deputados. Eles afirmam que a destinação dos recursos será desvirtuada e que o Palácio Guanabara não terá caixa para garantir os investimentos em meio ambiente.
Pela lei atual, o fundo recebe 5% dos royalties do pós-sal e 10% das receitas do pré-sal. Com esses recursos foram bancados, nos últimos oito anos, programas para a limpeza das praias, além de várias ações de saneamento, como a reforma das estações de tratamento de esgoto da Pavuna, de Sarapuí e de São Gonçalo.
O dinheiro do Fecam também foi usado em ações de despoluição da Baía de Guanabara e na melhoria da captação de esgoto na Barra, no Recreio e em Jacarepaguá. Nesses bairros da Zona Oeste, a capacidade de tratamento foi ampliada de 5% para 55%.
Criador do Fecam critica proposta
Agravamento das contas públicas
Fundo perdeu 30% dos recursos em 2015
Projetos não saíram do papel
Criador do Fecam critica proposta
Na proposta, Pezão pede autorização à Alerj para que o dinheiro do Fecam possa ser utilizado no pagamento de operações financeiras de antecipação de royalties feitas pelo Rioprevidência. O governo estadual vendia títulos no mercado internacional e dava como garantia a previsão de receitas de royalties a serem arrecadadas. O dinheiro que recebia era utilizado para pagar a folha de inativos e pensionistas.
Agravamento das contas públicas
Crítico à proposta, o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), afirma que o projeto é uma tentativa desesperada do governo de honrar seus compromissos com credores internacionais. Ele alerta para o agravamento da situação das contas públicas:
— Somente em 2015, o Rioprevidência pagou aos credores das operações financeiras o montante de R$1,735 bilhão. Essas manobras financeiras estão consumindo os royalties.
Não é a primeira vez que um governo tenta usar recursos do Fecam, criado em 1986, para outros fins. Até 2007, o dinheiro abastecia diversas pastas. Questionado pelo GLOBO na semana passada, Pezão afirmou que o meio ambiente não perderia recursos. Já o secretário do Ambiente, André Correa, não retornou contatos do GLOBO.
Fundo perdeu 30% dos recursos em 2015
Prejudicado pela queda na arrecadação de royalties, o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) perdeu 30% dos recursos em 2015, se comparado com o ano anterior. Ao todo, foram gastos R$ 332 milhões do fundo no ano passado, contra R$ 479 milhões em 2014. Com isso, 19 dos 32 projetos, o equivalente a 59%, não receberam um centavo sequer. Em 2014, dos 32 projetos listados, apenas 5 (15%) não haviam recebido repasses.
Um das ações mais afetadas é o Rio mais Limpo, que inclui o Sena Limpa, que prevê coleta de esgoto em seis praias cariocas (São Conrado, Leblon, Ipanema, Leme, Urca/Praia Vermelha e Praia da Bica). O tombo foi de 56% na aplicação dos recursos. A redução foi de R$ 87,8 milhões liquidados em 2014 para R$ 38,6 milhões no ano passado. Além de ser utilizada na limpeza das praias da Zona Sul, essa ação também apoia municípios fluminenses na elaboração dos planos de saneamento básico.
Outro exemplo foi o projeto Lixão Zero, cujas verbas são destinadas ao fechamento de depósitos de lixo sem licença ambiental. A aplicação de recursos caiu quase pela metade: foi de R$ 10,3 milhões no ano retrasado para R$ 5,4 milhões em 2015.
Programas de despoluição da Baía de Guanabara também sentiram o baque na queda da receita oriunda do fundo. Os investimentos caíram de R$ 53 milhões em 2014 para R$ 11 milhões em 2015, uma redução de 79%.
Projetos não saíram do papel
Já o Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM) ficou sem dinheiro. Ele prevê tratamento de esgoto na bacia do Rio Alcântara, em São Gonçalo, além da construção de troncos coletores até as estações de tratamento de Alegria, Sarapuí e Pavuna. Deveria receber R$ 35 milhões do Fecam em 2015. A saída foi negociar com o BID, parceiro do estado no programa. No acordo, firmado no início do ano, ficou acertado que o governo do Rio não daria contrapartidas este ano, postergando o desembolso dessas parcelas.
Projetos aprovados por emendas parlamentares ficaram no papel, como a construção de um polo de reciclagem em Itaocara (Noroeste Fluminense); o centro de monitoramento do Comperj; o incentivo ao Museu da Maré e o apoio ao centro cultural do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Niterói).

Nenhum comentário:

Postar um comentário